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Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e
coletivos:
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere
aos direitos e às garantias fundamentais, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) O direito de propriedade é garantido, devendo a propriedade atender à sua função social.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade pública competente pode apropriar-se da propriedade particular independentemente de indenização ao proprietário.
( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
( ) O direito de propriedade é garantido, devendo a propriedade atender à sua função social.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade pública competente pode apropriar-se da propriedade particular independentemente de indenização ao proprietário.
( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lins - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições dos direitos e garantias
fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988,
a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre
outras, EXCETO as penas de:
Concurso:
Prefeitura de Itanagra - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos Constitucionais,
marque a alternativa incorreta.