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Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário justa e prévia indenização em dinheiro.
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem
consentimento do morador, sendo que, por determinação judicial, fica autorizado o ingresso
na casa sem o consentimento do morador em qualquer horário.
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais,
dentre os quais se pode observar que: Mesmo aos estrangeiros residentes no País garante-se a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Concurso:
Câmara de Ourizona - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A desapropriação é um procedimento
administrativo pelo qual o poder público,
mediante prévia declaração de necessidade,
utilidade ou interesse público, impõe ao
proprietário a perda de um bem, substituindo-o
por justa indenização, em dinheiro. A
Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá
o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por
interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos nesta Constituição. Atentando-se ao
que prevê o texto constitucional sobre o assunto,
assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Jacutinga - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição da República de 1998, é CORRETO afirmar que: