Questões de Concurso

Concurso: Correios

Concurso: Correios
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC431032

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa incorreta referente aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

(c)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

(d)

Não é garantido o direito de propriedade

Concurso: Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC377901

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que:

(a)

As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial.

(b)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares.

(c)

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

(d)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(e)

Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

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Concurso: Prefeitura de Itabira - MG

Concurso: Prefeitura de Itabira - MG
Cargo: Arquiteto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

FC376294

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(b)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sem prévio aviso à autoridade competente.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Concurso: CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC306075

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A pequena propriedade rural, assim definida como o imóvel com até dez hectares, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

(b)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do falecido.

(c)

São a todos assegurados, desde que devidamente pagas as taxas constitucionalmente previstas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

(d)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(e)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.