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Concurso:
Prefeitura de Pariconha - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, qualquer cidadão poderá ser obrigado por um agente público a fazer alguma ação que cause dano ao patrimônio público, ainda que não exista previsão legal para tal determinação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, qualquer cidadão poderá ser obrigado por um agente público a fazer alguma ação que cause dano ao patrimônio público, ainda que não exista previsão legal para tal determinação.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Curitiba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?