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  4. Assunto - Direito de Vizinhança

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Lúcia comprou uma casa na rua X, na cidade de Jardinópolis, ao lado da casa de Marlene. Após pintura da parte interna do imóvel, Lúcia verificou que seriam necessárias também pintura e impermeabilização do lado externo do imóvel. Ocorre que parcela dessa impermeabilização apenas poderia ser feita por meio de acesso pela casa de Marlene.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
O uso anormal da propriedade impacta a coletividade e compromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estar comum.

Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos direitos de vizinhança, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo: I. É defeso abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho. II. Na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho. III. À parede divisória não é lícito encostar chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho. Está(ão) CORRETO(S):
O Direito de Vizinhança regula um dos aspectos mais suscetíveis a conflito na vida urbana. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, em relação aos limites entre prédios e ao direito de construir, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação aos direitos de vizinhança e ao uso anormal da propriedade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.
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