Questões de Concurso

Com relação aos aspectos legais sobre acidente de trabalho, considere as sentenças a seguir:

I- Será considerado acidente do trabalho típico, se houver nexo causal entre: trabalho e acidente, ou acidente e lesão, ou ainda lesão e incapacidade laborativa.
II- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. III- É considerada acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e que com ele se relacione diretamente.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

O Direito do Trabalho constitui um ramo do ordenamento jurídico destinado a regular as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores, com foco na proteção da dignidade humana, na mitigação das desigualdades estruturais decorrentes da subordinação econômica e na organização das condições de prestação de serviços. Sobre esse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Passados alguns dias após o recebimento de um auto de infração, lavrado por um agente da inspeção do trabalho, e de algumas reuniões que não surtiram nenhum efeito para a correção das irregularidades encontradas, o Técnico em Segurança do Trabalho de determinada prefeitura procurou a Gestão Superior para mostrar sua preocupação quanto ao cumprimento dos prazos legais para a regularização dessas situações, uma vez que não foi enviada nenhuma solicitação escrita à autoridade regional competente, acompanhada de exposição de motivos relevantes e apresentada dentro dos prazos legais estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 28 (Fiscalização e Penalidades), solicitando a ampliação do tempo para cumprimento da notificação. Nesses casos, o prazo máximo estipulado pela autoridade regional competente para o cumprimento dos itens notificados será limitado

O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de ______ profissional completa com relação ao ______, aos trabalhadores e aos seus ______, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5 da Convenção n° 161 da OIT. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.