Questões de Concurso

Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros, para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no país há mais de cinco anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses”. Nos termos da legislação brasileira, a assertiva é:

Empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento de salário; empregador é aquele que assume a responsabilidade econômica e de contratações dos empregados. Em relação aos conceitos legais de empregado e empregador, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a administração ou controle ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não haverá responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego uma da outra.
III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, sendo considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
IV. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. 

Está correto o que se afirma apenas em

No que diz respeito a prescrição na CLT, assinale a alternativa CORRETA: 

Garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de prevenção definidas na NR-35 é uma responsabilidade atribuída:

Com relação aos Princípios do Direito do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e relacione CORRETAMENTE a coluna 1 (Princípio) com a coluna 2 (definição):

Coluna1
(1)Princípio da Primazia da Realidade.
(2)Princípio da Intangibilidade Salarial.
(3)Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva.
(4)Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos. 

Coluna 2
(__)Este princípio estabelece que não se pode estipular um contrato de trabalho prejudicial ao trabalhador ou aos seus direitos. Dessa forma, as alterações contratuais só podem ocorrer quando não causem prejuízo ao trabalhador.
(__)Este princípio determina que os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis.
(__)Objetivando garantir um salário digno, este princípio estabelece a proteção do salário do trabalhador. Proteção esta em face do empregador e seus credores, bem como dos credores do próprio empregado.
(__)Este princípio estabelece que a verdade real deve prevalecer sobre a verdade formal, em outras palavras, os fatos devem prevalecer sobre os documentos, eis que o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação de trabalho.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: