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Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), a fim de promover a instrução dos responsáveis no
cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização do
Ministério do Trabalho deverá observar o critério de dupla visita
quando
Relativamente aos princípios, fontes e métodos de interpretação do direito do trabalho, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre rotinas de folha de pagamento, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O vale-transporte não é considerado um desconto obrigatório na folha de pagamento. II. A função principal da folha de pagamento de uma empresa é calcular e distribuir os salários dos funcionários, além de promover o registro das férias, entre outras funções. III. A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento. IV. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou debitada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.
I. O vale-transporte não é considerado um desconto obrigatório na folha de pagamento. II. A função principal da folha de pagamento de uma empresa é calcular e distribuir os salários dos funcionários, além de promover o registro das férias, entre outras funções. III. A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento. IV. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou debitada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Conforme critérios determinados na Norma Regulamentadora – NR 28, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, _______.
Conforme critérios determinados na Norma Regulamentadora – NR 28, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, _______.
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um empregado trabalhou de 1º de março de 2019 a 1º de março de 2023. Em fevereiro de 2024, ajuizou
reclamação trabalhista pleiteando horas extras e adicional de insalubridade. A demanda foi extinta sem
resolução do mérito. Em janeiro de 2026, o trabalhador apresentou nova reclamação, formulando
novamente os mesmos pedidos.
De acordo com as regras de prescrição aplicáveis ao processo do trabalho, é uma afirmativa verdadeira:
