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TST
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Direito do Trabalho
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A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
Na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, o contrato de experiência
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado
