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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário-família é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos estendido aos empregados domésticos, independentemente de qualquer regulação infraconstitucional.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No direito do trabalho, aplica-se o princípio da primazia da realidade, que concede aos fatos um valor maior que aos documentos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal são fontes
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere:
I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica.
II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira.
III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas.
Está correto o que se afirma APENAS em :
I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica.
II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira.
III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas.
Está correto o que se afirma APENAS em :
