Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC651459

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No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item.

O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.

- Certo - Errado

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Concurso: Prefeitura de Pedra Azul - MG

Concurso: Prefeitura de Pedra Azul - MG
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADENOR

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direitos Humanos

FC637993

Dificuldade: Muito difícil

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INSTRUÇÃO: A classificação dos Direitos Humanos traduz a forma como esses direitos foram sendo aplicados ao longo do tempo, refletindo, portanto, uma análise histórica da matéria por meio de gerações e dimensões. Considere o texto a seguir nessa perspectiva, para responder a esta questão.

Disponível em: https://cadetudo.com.br/ricardoferraz/. Acesso em: 10 dez.2025.

Assinale a alternativa que contém a geração/dimensão de direitos apresentada no texto.

(a)

Primeira geração.

(b)

Segunda geração.

(c)

Terceira geração.

(d)

Quarta geração.

(e)

Quinta geração.

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direitos Humanos

FC623782

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No contexto da consolidação dos direitos humanos no cenário internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a necessidade de assegurar condições materiais e sociais mínimas para a dignidade humana. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta:

(a)

A garantia de direitos sociais depende exclusivamente da iniciativa privada, não sendo prevista responsabilidade pública na sua efetivação concreta.

(b)

Os direitos sociais, econômicos e culturais incluem acesso à educação trabalho, saúde e proteção social, assegurando condições dignas de existência humana.

(c)

A Declaração limita direitos sociais ao campo cultural, não abrangendo trabalho, saúde ou proteção social aos indivíduos contemporâneos.

(d)

Os direitos econômicos aplicam-se exclusivamente às relações de mercado, não envolvendo responsabilidade do Estado na sua garantia institucional.

(e)

Esses direitos são facultativos, podendo ser garantidos apenas conforme interesse político dos governos nacionais, sem compromisso internacional assumido.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Disciplina: Direitos Humanos

FC616292

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Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa.

(a)

direito internacional penal e direito internacional dos refugiados

(b)

direito internacional humanitário e direito estatal

(c)

direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados

(d)

direito estatal e direito internacional dos migrantes

(e)

direito da insurgência e direito internacional migratório

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direitos Humanos

FC614859

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No que diz respeito aos tratados internacionais de diretos humanos e à responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.

(a)

O sistema da Organização das Nações Unidas para proteção dos direitos humanos substitui a jurisdição estatal em caso de crimes hediondos.

(b)

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.

(c)

A responsabilidade internacional dos Estados por violações de direitos econômicos e sociais exige sempre o dolo específico do chefe de Estado.

(d)

Os tratados internacionais de diretos humanos aprovados pelo rito ordinário possuem status de lei complementar federal.

(e)

A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional depende de autorização específica do Senado Federal.

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