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Os direitos humanos são fruto de um processo histórico de conquistas de toda a humanidade.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direitos Humanos
Em relação à legislação e aos Direitos Humanos no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. São Tratados Internacionais de Direitos Humanos com status equivalente ao de emenda constitucional:
As alternativas abaixo contêm direitos que foram retirados do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É exemplo de direitos humanos fundamentais de 2ª dimensão o que está indicado em
Ao longo da história dos direitos humanos, importantes documentos foram decisivos para o avanço na proteção desses direitos. Pode-se dizer que alguns deles, de extrema relevância, são, EXCETO:
“Opropósito dosDireitosHumanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, a raiz da arbitrariedade do Estado ou da exacerbação pelo mesmo , do conceito de soberania em matéria pessoal”.
(SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dosTribunais,1990, p.90)
Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos, é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):
(SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dosTribunais,1990, p.90)
Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos, é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):
