Questões de Concurso

A Bill Of Rights, de 1689, decorrente da abdicação do Rei Jaime II e outorgada pelo Príncipe de Orange, no dia 13 de fevereiro, significou enorme ampliação do poder estatal.

A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, documento de inigualável valor histórico e produzido basicamente por Thomas Jefferson, teve como tônica preponderante a ampliação do poder estatal.

Posteriormente a Lei das Doze Tábuas, a forte concepção religiosa trazida pelo Cristianismo, com a mensagem de igualdade de todos os homens, independentemente de origem, raça, sexo ou credo, não influenciou a consagração dos direitos fundamentais, enquanto necessários à dignidade da pessoa humana.

A Magna Charta Libertatum, de 15 de junho de 1215, entre outras garantias, previa: a liberdade da Igreja da Inglaterra, restrições tributárias, proporcionalidade entre delito e sanção, previsão do devido processo legal, livre acesso à Justiça, liberdade de locomoção e livre entrada e saída do país.

Durante a Idade Média, em virtude da organização feudal e da rígida separação de classes, com a consequente relação de subordinação entre o suserano e os vassalos, não existiam documentos jurídicos que reconheciam a existência de direitos humanos.

Imprescritibilidade, alienabilidade, inviolabilidade, irrenunciabilidade.

Imprescritibilidade, interdependência, efetividade, precariedade.

Complementariedade, efetividade, imprescritibilidade, inviolabilidade.

Universalidade, efetividade, precariedade, imprescritibilidade.

Precariedade, alienabilidade, complementariedade, inviolabilidade.

Consistem em um conjunto de direitos considerados indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.

Consistem em um aglomerado de Leis e Decretos que visam dar qualidade aos seres vivos.

Consistem na busca da real qualidade de vida, exigindo atenção especial por parte do Estado.

Consistem em um rol de obrigações indispensáveis para uma vida humana pautada na liberdade, fraternidade e sobriedade.

Consistem no conjunto de Leis e Deveres indispensáveis para uma vida humana com qualidade.

1ª Geração - Direitos de Liberdade.

3ª Geração - Direitos de Fraternidade.

2ª Geração - Direitos de Igualdade.

4ª Geração - Direitos da Solidariedade.

4ª Geração - Direitos de Igualdade.