2. Questões de Concurso

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Os diferentes conjuntos de Direitos Humanos são organizados historicamente em gerações.
Com relação a essa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito à liberdade de expressão pertence à primeira geração, pois protege a autonomia individual diante de interferências estatais.
II. O direito à educação pertence à primeira geração, pois assegura prestações estatais indispensáveis à promoção da igualdade social.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence à segunda geração, pois protege interesses humanos comuns.

Está correto o que se afirma em 

A proteção internacional dos direitos humanos exige mecanismos institucionais que contribuam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Nesse contexto, em junho de 2026, foi instituída uma estrutura vinculada ao Conselho Nacional de Justiça destinada ao acompanhamento de decisões e recomendações provenientes dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.


Considerando as competências atribuídas a essa estrutura pela legislação, qual alternativa descreve corretamente sua função institucional?

Em relação aos direitos humanos, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
Leia o texto a seguir.
Na primeira metade do ano de 2015, pelo menos 137.000 homens, mulheres e crianças cruzaram o mar Mediterrâneo para chegar às margens da Europa, de acordo com as Nações Unidas. Uma questão central e que influencia diretamente na forma como os governos europeus lidam com esse fluxo crescente de pessoas é a diferença entre imigrantes e refugiados.
Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/qual-a-diferenca-entre-imigrantes-e-refugiados/>. Acesso em: 22 set. 2019. (Adaptado).


No que diz respeito à diferença apontada no texto, desde a Convenção da ONU de 1951, os países são livres para
Leia o texto a seguir.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, citou violações do direito internacional em conflitos, o tráfico de pessoas, a exploração e abuso de mulheres e meninas escravizadas, a prisão de ativistas, a perseguição de grupos religiosos e minorias e o assassinato de ou assédio a jornalistas.
Disponível em: <https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2020/03/...>. Acesso em: 27 jul. 2020. (Adaptado).

António Guterres denuncia a violação de qual tratado internacional?
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