Questões de Concurso

De acordo com o texto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No Brasil, a legislação só permite que crianças e adolescentes, a partir dos 14 anos, trabalhem, na condição de aprendiz.
( ) De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, não é permitido trabalho noturno, insalubre ou perigoso, ou que afete o desenvolvimento psíquico, moral ou social.
( ) O Brasil elaborou uma lista das piores formas de trabalho infantil proibidas para crianças e adolescentes até os 18 anos, na ratificação da Convenção 182, por meio do Decreto nº 6.481/08 (VIEIRA, 2009).
( ) Observa-se que, mesmo no período pós-pandêmico, 1.758 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

A respeito da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Guerras podem desorganizar redes de proteção e tornar deslocados mais vulneráveis à exploração; contudo, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes não se confundem, pois o primeiro tem como elemento central a finalidade de exploração, enquanto o segundo se relaciona à facilitação da entrada irregular em um Estado em troca de benefício material.

De acordo com o Direito Internacional e os estudos sobre migrações, recebe uma denominação específica a pessoa que deixa seu país de origem devido a situações de perseguição, conflitos, guerras ou graves violações de direitos, buscando proteção em outro país. Qual é essa denominação?