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Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo. Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente,
O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos. Em parte, isso se deve ao fato de que, a partir de então,
Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dotados de um valor intrínseco, sem preço, sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se refere ao conceito de

No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item.


O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.

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Assinale a alternativa que contém a geração/dimensão de direitos apresentada no texto.