Questões de Concurso

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

FC580868

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Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos, assinale a assertiva correta.

(a)

Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito-podere, finalmente, direito-imunidade.

(b)

Os direitos humanos são os essenciais e dispensáveis à vida digna.

(c)

O direito-pretensão consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.

(d)

O direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.

(e)

O direito-poder consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC580488

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Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta quanto a uma de suas características fundamentais.

(a)

Alienabilidade

(b)

Perversidade

(c)

Sobejaria estatal

(d)

Relatividade

(e)

Imprescritibilidade

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC580487

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Sobre o aspecto internacional dos direitos humanos e seus tratados, está correto afirmar que:

(a)

as sanções aplicadas pela Organização das Nações Unidas podem violar os direitos humanos em caso de rompimento da paz.

(b)

é um direito de proteção que visa proteger os estados.

(c)

não contém aspecto ideológico e político acentuado.

(d)

os direitos humanos pertencem a jurisdição doméstica e ao domínio reservado dos estados.

(e)

o direito internacional dos direitos humanos não está sujeito ao princípio da reciprocidade que domina o direito internacional público.

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Concurso: DPE-AM

Concurso: DPE-AM
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC579761

Dificuldade: Muito difícil

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A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros, os deveres de

(a)

adquirir, pelo menos, a instrução primária e de votar nas eleições populares do país de que for nacional, quando estiver legalmente habilitado para isso.

(b)

se associar com outros a fim de promover e proteger os interesses coletivos e de defender a honra e a integridade de sua família contra ataques indevidos.

(c)

fixar sua residência no território do Estado de que é nacional e de seguir sua vocação nas atividades laborais que lhe garantam o sustento.

(d)

tomar parte na vida cultural da coletividade e compartilhar com o demais as descobertas científicas e as inovações técnicas que obtiver, garantida sua justa remuneração.

(e)

pagar os impostos estabelecidos pela Lei para acessar os serviços públicos e ofertar amparo aos necessitados em situações de guerra ou calamidade conforme lhe for designado.

Concurso: DPE-AM

Concurso: DPE-AM
Cargo: Defensor Público
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC579759

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que

(a)

os Direitos Humanos não devem ser um código fechado que impõe normas de cima para baixo, mas um campo aberto e vivo, construído a partir das lutas concretas de quem resiste à opressão.

(b)

a proteção dos Direitos Humanos requer um esforço real de multiplicação dos tratados internacionais e de reforçamento das agências multilaterais organizadas em sistemas global e regionais de proteção.

(c)

os Direitos Humanos demandam um retorno à ideia fundante de indivíduo autônomo e racional da qual emergiram, sem o que sucumbirão ao relativismo antropológico que opera como discurso legitimador de formas ancestrais de dominação.

(d)

a dissolução das fronteiras entre as diferentes gerações de Direitos Humanos, a partir da ideia de indivisibilidade, tem promovido um inflacionamento indiferenciado de direitos e dificultado sua positivação, exigibilidade e proteção internacional.

(e)

a teoria geral dos Direitos Humanos, historicamente preocupada com a mera proclamação dos direitos, demanda dos juristas a construção de instrumentos jurídico-processuais inovadores que promovam sua efetivação desde a valorização do direito internacional.

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