Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1300389

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Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto n^o 4.388/2002.

Nos termos do mencionado Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar

(a)

o crime de tortura, o crime de genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra.

(b)

os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra, o crime de agressão e o crime de tortura.

(c)

o crime de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão.

(d)

os crimes de guerra, o crime de agressão, o crime de tortura e o crime de genocídio.

(e)

o crime de agressão, o crime de tortura, o crime de genocídio e os crimes contra a humanidade.

Concurso: EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1300388

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Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto n^o 4.388/2002.

Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.

(a)

A pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.

(b)

O Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.

(c)

Há previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.

(d)

Não há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.

(e)

Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Área Apoio Especializado Especialidade Biblioteconomia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área Apoio Especializado Especialidade Biblioteconomia

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1296524

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De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

(a)

o Tribunal não será competente para julgar as pessoas físicas que praticarem crimes previstos no Estatuto, não as podendo considerar individualmente responsáveis nem as punir.

(b)

são da competência do Tribunal, exclusivamente, 0s crimes contra a humanidade, o crime de genocídio e os crimes de guerra.

(c)

salvo disposição contrária do Estatuto, nenhuma pessoa poderá ser julgada pelo Tribunal por atos constitutivos de crimes pelos quais este já a tenha condenado ou absolvido.

(d)

uma pessoa poderá ser considerada criminalmente responsável, nos termos do Estatuto, por uma conduta anterior a sua entrada em vigor.

(e)

se o direito aplicável a um caso for modificado antes ou depois de proferida sentença definitiva, aplicar-se-á sempre a nova regra à pessoa objeto de inquérito, acusada ou condenada.

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1296486

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

(a)

o Tribunal não será competente para julgar as pessoas físicas que praticarem crimes previstos no Estatuto, não as podendo considerar individualmente responsáveis nem as punir.

(b)

são da competência do Tribunal, exclusivamente, os crimes contra a humanidade, o crime de genocídio e os crimes de guerra.

(c)

salvo disposição contrária do Estatuto, nenhuma pessoa poderá ser julgada pelo Tribunal por atos constitutivos de crimes pelos quais este já a tenha condenado ou absolvido.

(d)

uma pessoa poderá ser considerada criminalmente responsável, nos termos do Estatuto, por uma conduta anterior a sua entrada em vigor.

(e)

se o direito aplicável a um caso for modificado antes ou depois de proferida sentença definitiva, aplicar-se-á sempre a nova regra à pessoa objeto de inquérito, acusada ou condenada.

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1296185

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De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal interacional,

(a)

salvo disposição contrária do Estatuto, nenhuma pessoa poderá ser julgada pelo Tribunal por atos constitutivos de crimes pelos quais este já a tenha condenado ou absolvido.

(b)

uma pessoa poderá ser considerada criminalmente responsável, nos termos do Estatuto, por ,uma conduta anterior a sua entrada em vigor.

(c)

se o direito aplicável a um caso for modificado antes ou depois de proferida sentença definitiva, aplicar-se-á sempre a nova regra à pessoa objeto de inquérito, acusada ou condenada.

(d)

o Tribunal não será competente para julgar as pessoas físicas que praticarem crimes previstos no Estatuto, não as podendo considerar individualmente responsáveis nem as punir.

(e)

são da competência do Tribunal, exclusivamente, os crimes contra a humanidade, o crime de genocídio e os crimes de guerra.

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