Questões de Concurso

Julgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.

Admite-se, em um processo consensual, a homologação pelo STJ da sentença estrangeira que determine, de antemão, a exclusão da competência da justiça brasileira na fase de execução, com base na supremacia da autonomia de vontade.

mostrar texto associado esconder texto associado Não será homologada sentença estrangeira que ofenda a soberania a ordem pública.

mostrar texto associado esconder texto associado Não se admite tutela de urgência nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira.

mostrar texto associado esconder texto associado É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.

Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.

Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia.