2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Assinale abaixo a alternativa que contempla apenas fonte primárias do direito processual penal:
Visualizar Questão Comentada
O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado
Tomando por base as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende uma das competências do Juiz de garantias, previstas expressamente no art.3º-B do referido códex:
Visualizar Questão Comentada
Com base no disposto no art.3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo