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A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto do direito empresarial utilizado para responsabilizar os sócios ou administradores de uma empresa por dívidas ou obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Considerando a complexidade desse instituto, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica (Art. 50 do CC):
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A respeito da ação de dissolução parcial da sociedade, havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, é correto afirmar que:
A Lei Federal 6.404/76 regulou as denominadas Sociedades por Ações. De acordo com a Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos ? TERMASA, a empresa terá os seguintes órgãos estatutários:

I. Conselho de Administração.
II. Diretoria Executiva.
III. Conselho Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma:
Conforme o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos ? TERMASA, a assembleia geral é composta por: