O direito à moradia é um dos temas mais recorrentes nos atendimentos individuais e coletivos que chegam à Defensoria Pública. Conforme registra Raquel Rolnik, arquiteta brasileira que foi Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU, "Excluídos do marco regulatório e dos sistemas financeiros formais, os assentamentos irregulares se multiplicaram em terrenos frágeis ou em áreas não passíveis de urbanização, como encostas ingremes e áreas inundáveis, além de constituir vastas franjas de expansão periférica sobre zonas rurais, eternamente desprovidas das infraestruturas, equipamentos e serviços que caracterizam a urbanidade" (Regularização fundiária de assentamentos informais urbanos. Belo Horizonte: PUC Minas Virtual,2006). A Lei nº 13.465/2017 que dispôs sobre a regularização fundiária rural, urbana e no âmbito da Amazônia Legal, trouxe instrumentos jurídicos voltados ao enfrentamento de parte desses problemas, podendo-se destacar

Ao examinar a obra Cidades Rebeldes: Do Direito à Cidade à Revolução Urbana, de David Harvey, emergem reflexões que articulam processos urbanos, crítica social e fundamentos políticos associados ao direito à cidade. Para avaliar a compreensão dos argumentos desenvolvidos pelo autor, analise atentamente as assertivas a seguir, que sintetizam aspectos centrais de sua abordagem teórica.

I - A obra estabelece uma relação estrutural entre capitalismo e urbanização, evidenciando como os processos de produção e reprodução do capital se expressam na conformação e transformação das cidades.
II - O autor atribui o processo de urbanização contemporâneo exclusivamente à expansão física das cidades, desvinculando-o da lógica de absorção de excedentes de capital característica do sistema capitalista.
III - O texto restringe a análise da produção do espaço urbano às dinâmicas técnicas do mercado imobiliário, sem considerar a dimensão simbólica, cultural ou política associada à valorização urbana.
IV - A obra compreende o direito à cidade como uma reivindicação coletiva e política, associada ao controle democrático do excedente social e à possibilidade de transformação da vida urbana a partir da ação dos movimentos sociais.

Com base nessas proposições, escolha a alternativa CORRETA.

O Plano Diretor do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.493/2006) define as chamadas Zonas de Uso que, segundo o referido Plano, correspondem a:

Quais são os principais instrumentos previstos em um Plano Diretor para promover o desenvolvimento urbano sustentável?

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte.

No conjunto urbanístico de Brasília, o tombamento histórico recai sobre a concepção urbana da cidade em suas respectivas escalas monumental, gregária, residencial e bucólica.