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29 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
Durante a análise de um projeto de loteamento, o arquiteto da Prefeitura verificou se a proposta contemplava os elementos mínimos de infraestrutura urbana exigidos pela legislação.
Nesse contexto, a infraestrutura urbana básica compreende, entre outros elementos:
Nesse contexto, a infraestrutura urbana básica compreende, entre outros elementos:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB), o Município analisa um núcleo urbano informal consolidado e busca definir medidas para sua incorporação ao ordenamento territorial.
Nos termos da Lei nº 13.465/2017, a REURB caracteriza-se por:
Nos termos da Lei nº 13.465/2017, a REURB caracteriza-se por:
Disciplina:
Direito Urbanístico
Considerando o Plano Diretor no Estatuto da Cidade, analise as afirmativas.
I – O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II – O Plano Diretor deve abranger o território do Município como um todo.
III – A lei do Plano Diretor deve ser revista periodicamente, dentro do intervalo máximo fixado no próprio Estatuto.
IV – A elaboração e a fiscalização do Plano Diretor exigem audiências públicas, publicidade dos documentos e acesso dos interessados às informações.
V – O Plano Diretor é obrigatório, entre outras hipóteses, para Municípios integrantes de regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico e áreas influenciadas por empreendimentos de impacto relevante.
Estão corretas as afirmativas:
I – O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II – O Plano Diretor deve abranger o território do Município como um todo.
III – A lei do Plano Diretor deve ser revista periodicamente, dentro do intervalo máximo fixado no próprio Estatuto.
IV – A elaboração e a fiscalização do Plano Diretor exigem audiências públicas, publicidade dos documentos e acesso dos interessados às informações.
V – O Plano Diretor é obrigatório, entre outras hipóteses, para Municípios integrantes de regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico e áreas influenciadas por empreendimentos de impacto relevante.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Leia o caso a seguir.
A Prefeitura do Município de Senador Canedo promoveu concurso público para o cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, justificando que o crescimento da cidade tem exigido maior controle sobre o uso e a ocupação do solo, as edificações e o cumprimento das posturas municipais. Na divulgação do edital, destacou-se que o cargo integra as ações permanentes de fiscalização urbanística.
Considerando a descrição sumária das atividades desse cargo, a atuação típica esperada do Fiscal de Serviços Urbanos é
A Prefeitura do Município de Senador Canedo promoveu concurso público para o cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, justificando que o crescimento da cidade tem exigido maior controle sobre o uso e a ocupação do solo, as edificações e o cumprimento das posturas municipais. Na divulgação do edital, destacou-se que o cargo integra as ações permanentes de fiscalização urbanística.
Considerando a descrição sumária das atividades desse cargo, a atuação típica esperada do Fiscal de Serviços Urbanos é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Leia o caso a seguir.
Em determinada via de bairro do Município Y, três imóveis apresentam irregularidades distintas:
• Imóvel A: alteração de cor de fachada em desacordo com padrão definido em regulamento específico do loteamento.
• Imóvel B: instalação de gradil avançando sobre a calçada, obrigando pedestres a caminhar sobre a pista de veículos.
• Imóvel C: construção de pavimento adicional sem qualquer licença, com sinais de sobrecarga na estrutura.
Com base no caso e à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na atuação fiscalizatória urbanística, a resposta administrativa é
Em determinada via de bairro do Município Y, três imóveis apresentam irregularidades distintas:
• Imóvel A: alteração de cor de fachada em desacordo com padrão definido em regulamento específico do loteamento.
• Imóvel B: instalação de gradil avançando sobre a calçada, obrigando pedestres a caminhar sobre a pista de veículos.
• Imóvel C: construção de pavimento adicional sem qualquer licença, com sinais de sobrecarga na estrutura.
Com base no caso e à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na atuação fiscalizatória urbanística, a resposta administrativa é
