Questões de Concurso
Filtrar
152 Questões de concurso encontradas
Página 20 de 31
Questões por página:
Questões por página:
Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação do consumidor, não tendo o mesmo direito o fornecedor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O CDC exige, para promover-se a revisão judicial do contrato em apreço, que o fato superveniente seja imprevisível ou irresistível.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O consumidor tem direito à informação clara e adequada acerca do produto a ser adquirido, desde o momento pré-contratual até a conclusão do contrato. O momento pós-contratual não é regido pelo CDC.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
O recall, expressamente previsto no CDC, constitui instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor sofra algum dano ou perda em decorrência de vício que o produto ou o serviço tenha apresentado após a sua comercialização.
