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Concurso:
Prefeitura de Baliza - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal. Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:
Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
Concurso:
Prefeitura de Itabuna - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
"Art.6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade."
Resolução n.º 1/2004 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Segundo o parágrafo único do artigo supracitado, os casos que caracterizem racismo serão tratados, conforme prevê o Art.5º, XLII, da Constituição Federal de 1988:
Resolução n.º 1/2004 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Segundo o parágrafo único do artigo supracitado, os casos que caracterizem racismo serão tratados, conforme prevê o Art.5º, XLII, da Constituição Federal de 1988:
