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Concurso:
Polícia Científica - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.
Concurso:
UNB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo?lhe assegurada a assistência apenas do seu advogado.
Durante uma investigação policial,
os agentes obtiveram acesso a
mensagens privadas de um cidadão em
rede social sem ordem judicial,
alegando que se tratava de dados de
interesse público. No mesmo
procedimento, entraram em sua
residência à noite, sem autorização,
para apreender documentos. Mais
tarde, parte da imprensa divulgou
informações pessoais do investigado,
causando-lhe constrangimentos e
prejuízos à sua imagem. Diante da situação, à luz da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO), do estado X, em pareceria com
a Polícia Federal e as Policiais Civis de cinco estados
da federação, está planejando uma operação conjunta
que terá como foco realizar prisões e buscas e apreensões de acusados de práticas de crimes contra crianças
e adolescentes, em ambiente virtual. Dois dias antes da
diligência, um grupo de promotores está realizando uma
reunião de alinhamento com os agentes que participarão
da operação para evitar a prática de atos incompatíveis
com a Constituição Federal e que possam, no final, impactar a validade das provas coletadas.
Considerando essa situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, os promotores de justiça poderão corretamente afirmar:
Considerando essa situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, os promotores de justiça poderão corretamente afirmar:
