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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO sendo assegurado
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Consoante o princípio da responsabilidade pessoal, nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado, no entanto a obrigação de reparar o dano pode ser estendida a seus sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.
