Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC88236

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal Brasileira

(a)

veda a proteção legal aos locais de cultos religiosos.

(b)

impede que haja prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(c)

não contempla em seu texto a possibilidade de certos crimes serem tidos como inafiançáveis.

(d)

não permite a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(e)

veda a imposição legal da pena de interdição de direitos.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC88076

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

(a)

cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.

(b)

relativas a direitos individuais indisponíveis.

(c)

de interesse exclusivo da Administração Pública.

(d)

cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.

(e)

cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC88075

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

(a)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(b)

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.

(c)

São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

(d)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação.

(e)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

FC87917

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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É correto afirmar que

(a)

a lei penal não retroagirá, mesmo para beneficiar o réu.

(b)

haverá tribunal de exceção.

(c)

é assegurado a todos o acesso à informação, mas não o sigilo da fonte.

(d)

será concedida a extradição de estrangeiro, desde que o crime seja político.

(e)

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

FC87725

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.

(a)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública.

(b)

A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel.

(c)

O lazer é um direito social.

(d)

A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos.

(e)

O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos.

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