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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado por constituição estadual.
No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado por constituição estadual.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Associe a primeira coluna de acordo com a segunda e assinale a alternativa que contém a seqüência correta de acordo com a Constituição Federal: 
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê direitos e garantias fundamentais a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país. Neste aspecto, é correto afirmar:
