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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.
