2. Questões de Concurso

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Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."

Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida
Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:
Questão Anulada
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Com relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de que
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