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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição da República:
I. Não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui direito fundamental de natureza material penal:
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que
