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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui direito fundamental de natureza material penal:
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
São admitidas no ordenamento constitucional brasileiro as penas