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820 Questões de concurso encontradas

820 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRT - 17ª Região (ES)

Concurso: TRT - 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal, não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia localizou Galego em sua residência.

Considerando as informações apresentadas na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Galego tem o direito constitucional à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

- Certo - Errado

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Sobre es direitos fundamentais é correto afirmar:

(a)

É assegurada a gratuidade das ações de habeas datas e habeas corpus.

(b)

O brasileiro naturalizado nunca pode ser extraditádo.

(c)

O Brasil não admite a pena de morte em qualquer hipótese.

(d)

A lei extrapenal não poderá retroagir.

(e)

O ajuizamento da ação constitucional de habeas corpus exige a capacidade postulatória.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados não depende de autorização destes;

(b)

qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente, assegurando-se ao autor a isenção de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo em caso de comprovada má- fé;

(c)

na forma da lei, são gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania;

(d)

a todos, no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;

(e)

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

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Em relação ao princípio da legalidade e da reserva legal, é correto afirmar que:

(a)

possuem a mesma abrangência

(b)

podem ser empregados nas mesmas situações jurídicas;

(c)

possuem finalidades diversas, sendo que o primeiro tem abrangência mais ampla;

(d)

são utilizados com a mesma finalidade.

(e)

nenhuma das anteriores.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do sigilo das comunicações telefônicas é correto afirmar:

(a)

constitui direito absoluto no sistema constitucional em vigor;

(b)

constitui direito fundamental que pode, entretanto, ser superado pela administração pública, para o atendimento de interesses fiscais relevantes;

(c)

a autoridade policial pode, desde que nas hipóteses autorizadas em lei, determinar o estabelecimento de escuta telefônica, para fins de investigação criminal;

(d)

constitui direito individual que pode ser superado por ordem judicial, nos termos da lei, para fins de instrução do processo penal;

(e)

o sigilo e inviolável, salvo por determinação judicial ou do Ministério Público, nas hipóteses legais, para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

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