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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo como base à Constituição Federal de 1988, no Brasil não existe hipótese de:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados, EXCETO.
