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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Constitucional
O pai de Almir, Adalberto, faleceu deixando dívida referente à reparação de danos decorrente de condenação criminal que lhe foi imposta. Almir, preocupado com seu patrimônio, consultou a Constituição Federal para saber se seus bens respondem pela dívida deixada pelo seu pai e descobriu que
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Embora a CF preveja a inviolabilidade das comunicações telefônicas, é admitida a interceptação das comunicações telefônicas, na forma da lei, para fins de investigação criminal ou
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,