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804 Questões de concurso encontradas

804 resultados
Página 4 de 161

Questões por página:

Concurso: CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível apenas aos herdeiros de primeiro grau, pelo prazo máximo de dois anos.

(b)

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, mesmo que feita anonimamente.

(d)

A casa é o asilo inviolável do indivíduo, só podendo nela penetrar, sem o consentimento do morador, a qualquer hora do dia ou da noite, agente que disponha de mandado judicial.

(e)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização, podendo sofrer interferência estatal em seu funcionamento.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

(a)

a federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

(b)

a decretação de interceptação telefônica nem sempre se sujeita à reserva de jurisdição.

(c)

são chamados de princípios constitucionais impassíveis aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

(d)

cabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

(e)

se admite o direito de secessão no Brasil.

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Concurso: PM-SP .

Concurso: PM-SP .
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

(a)

assegura-se à Luciana o respeito à integridade física e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de banimento.

(b)

como o filho de Luciana já tem mais de seis meses de vida, não lhe é assegurada a possibilidade de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.

(c)

Luciana poderá ser condenada a cumprir pena de trabalhos forçados.

(d)

em face do princípio da isonomia, a Constituição determina que a pena deverá ser cumprida no mesmo tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção de acordo com a natureza do delito e a idade da apenada.

(e)

admite-se que Luciana seja condenada à pena de caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa C

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Alternativa E

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Ministério Público e à autoridade policial.

(b)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que sem fiança.

(c)

Haverá prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia.

(d)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(e)

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Telefonista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Telefonista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A inviolabilidade do sigilo das comunicações é um princípio previsto na Constituição Federal, assim como as garantias de intimidade, honra e dignidade da pessoa humana. Com relação ao princípio da inviolabilidade, é correto afirmar que

(a)

em meio a certas medidas surge a interceptação telefônica, de modo ilegítimo, observando as informalidades, exigências e requisitos impostos legalmente, uma vez que a intromissão na vida privada das pessoas é, em princípio, ofensiva ao direito fundamental.

(b)

em meio a certas medidas surge a interceptação telefônica, de modo ilegítimo, observando as informalidades, exigências e requisitos impostos ilegalmente, uma vez que a intromissão na vida privada das pessoas é, em princípio, legalizada.

(c)

em meio a certas medidas surge a interceptação telefônica, de modo legítimo, observando as formalidades, exigências e requisitos impostos legalmente, uma vez que a intromissão na vida privada das pessoas é, em princípio, legalizada.

(d)

em meio a certas medidas surge a interceptação telefônica, de modo ilegítimo, observando as formalidades, exigências e requisitos opcionais, uma vez que a intromissão na vida privada das pessoas é, em princípio, legalizada.

(e)

em meio a certas medidas surge a interceptação telefônica, de modo legítimo, observando as formalidades, exigências e requisitos impostos legalmente, uma vez que a intromissão na vida privada das pessoas é, em princípio, ofensiva ao direito fundamental.

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