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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos, bem como a devida reparação, em caso de violação.” (Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado,7a edição, Rio de Janeiro, Forense,2011, p.100). Sobre O assunto, assinale a alternativa correta.
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
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Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos, bem como a devida reparação, em caso de violação.” (Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado,7ª edição, Rio de Janeiro, Forense,2011, p.100). Sobre O assunto, assinale a alternativa correta.
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