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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos últimos meses têm sido comuns ofensas de cunho racial serem proferidas durante as práticas desportivas, principalmente no futebol. O caso mais recente envolveu o goleiro de um time paulista, que foi chamado de “macaco” por uma torcedora de um time rival. A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora:
I. É imprescritível.
II. É inafiançável.
III. Está sujeito à pena de reclusão.
IV. Somente se procede mediante representação da vítima.
Estão corretas as assertivas:
I. É imprescritível.
II. É inafiançável.
III. Está sujeito à pena de reclusão.
IV. Somente se procede mediante representação da vítima.
Estão corretas as assertivas:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:
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PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 5º, LVI da Constituição Federal de 1988 trata da vedação da prova ilícita. Tomando por base as decisões do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.5º da Constituição Federal de 1988 enuncia a maior parte dos direitos fundamentais de primeira geração albergados em nosso ordenamento constitucional. Tomando por base as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
