Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC180219

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Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.

(a)

condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

(b)

sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.

(c)

decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.

(d)

denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário

(e)

sentença penal condenatória transitada em julgado.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC180218

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No direito brasileiro, é vedada a pena de.

(a)

suspensão ou interdição de direitos.

(b)

perda de bens.

(c)

trabalhos forçados.

(d)

privação da liberdade.

(e)

restrição da liberdade

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC180217

Dificuldade: Fácil

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Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).

(a)

juizado especial federal.

(b)

júri.

(c)

Juiz criminal de primeira instância.

(d)

justiça militar.

(e)

Ministério Público.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC180045

Dificuldade: Fácil

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Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.

(a)

Conceder-se-á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória.

(b)

O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de sua família.

(c)

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis.

(d)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(e)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC179901

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

(a)

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

(b)

Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

(c)

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento

(d)

Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.

(e)

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.

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