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781 Questões de concurso encontradas

781 resultados
Página 65 de 157

Questões por página:

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:

(a)

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(b)

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão final em processo administrativo no qual tenham sido garantidos o contraditório e a ampla defesa.

(c)

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder independe do pagamento de taxas.

(d)

havendo prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos, sem armas, independentemente de autorização.

(e)

é assegurado à instituição do júri o sigilo de suas votações e a soberania de seus veredito

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta em relação aos direitos e garantias fundamentais.

(a)

O crime de tortura é afiançável, mas será insuscetível de graça ou anistia ou de liberdade provisória.

(b)

O uso ilícito de algemas poderá impor a responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.

(c)

O conceito de casa, inserido no dispositivo constitucional que assegura a inviolabilidade do domicílio, não se estende ao escritório de contabilidade.

(d)

Não pratica crime de invasão de domicílio o policial que recebe ordem de busca e apreensão de documento originada de comissão parlamentar de inquérito, desde que essa ordem seja devidamente fundamentada e sejam preenchidos os demais requisitos constitucionais.

(e)

Conforme entendimento do STF, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, viola o sigilo das comunicações de dados a apreensão do disco rígido do computador no qual estão armazenados os e-mails recebidos pelo investigado.

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Concurso: PC-MT

Concurso: PC-MT
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

Haverá identificação criminal, independente da identificação civil.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(c)

São gratuitas as ações de habeas data e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

(d)

Conceder-se-á mandado de segurança coletivo sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(e)

No ajuizamento do mandado de injunção, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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Concurso: PC-MS

Concurso: PC-MS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

FAPEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São princípios processuais penais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal, exceto:

(a)

Princípio da irretroatividade.

(b)

Princípio da publicidade.

(c)

Princípio da estrita legalidade penal.

(d)

Princípio da presunção de inocência.

(e)

Princípio da ampla defesa e do contraditório.

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Concurso: PC-MS

Concurso: PC-MS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

FAPEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1.988, é incorreto afirmar que:

(a)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(b)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio requerimento à autoridade competente.

(c)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(d)

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

(e)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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