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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de manifestação de pensamento e veda o anonimato, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os escritos anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de procedimento investigatório.
Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de manifestação de pensamento e veda o anonimato, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os escritos anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de procedimento investigatório.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afrmar que
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Lei Penal, é CORRETO afrmar que
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afrma em:
