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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A quebra do sigilo bancário dos indivíduos pode ser decretada por autoridade policial, desde que autorizada pelo MP, dada a inexistência de proteção constitucional específica acerca do assunto.
A quebra do sigilo bancário dos indivíduos pode ser decretada por autoridade policial, desde que autorizada pelo MP, dada a inexistência de proteção constitucional específica acerca do assunto.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio, previsto constitucionalmente.
Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio, previsto constitucionalmente.
