Questões de Concurso
Filtrar
779 Questões de concurso encontradas
Página 79 de 156
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação contra a ordem constitucional e o Estado democrático praticada por grupos armados, civis ou militares.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
