2. Questões de Concurso

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Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressamente garantido(s) no texto constitucional.
Tércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
João foi preso em flagrante enquanto caminhava à noite, nas proximidades de sua casa. Antes de ser encaminhado à delegacia, João foi levado à sua residência pelos policiais, que a revistaram, lá encontrando trinta papelotes de cocaína, algumas pedras de crack, uma balança de precisão e três mil reais em espécie. Conduzido à delegacia, João foi interrogado e autuado por tráfico ilícito de entorpecentes.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando o que dispõem a CF e a jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
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