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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Dos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece em seu art.50 os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no disposto na CF, julgue o item abaixo, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos.
A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.
A extradição de brasileiro, expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel.
A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel.
