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Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
Concurso:
Prefeitura de Itabuna - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
"Art.6° Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade."
Resolução n.º 1/2004 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Segundo o parágrafo único do artigo supracitado, os casos que caracterizem racismo serão tratados, conforme prevê o Art.5º, XLII, da Constituição Federal de 1988:
Resolução n.º 1/2004 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Segundo o parágrafo único do artigo supracitado, os casos que caracterizem racismo serão tratados, conforme prevê o Art.5º, XLII, da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Concurso:
SEAP-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:
