Questões de Concurso

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Escolha a opção correta.

Como resposta ao 11 de setembro, o governo dos Estados Unidos lançou ampla ofensiva contra o terrorismo, denominada de “Guerra ao Terror”. Vários acusados de práticas terroristas ou de apoio foram presos e levados à prisão de Guantánamo Bay, em Cuba. Durante largo espaço de tempo, a condição desses prisioneiros, nacionais ou estrangeiros, restou legalmente indefinida até que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que eles poderiam impetrar habeas corpus e impugnar judicialmente os motivos para a prisão, ainda que alguns deles não possuíssem nacionalidade norte-americana. A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema, dispondo em alguns momentos sobre guerra e estabelecendo consequências. Tomando-se por base o direito constitucional brasileiro, é correto afirmar que: