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779 Questões de concurso encontradas

779 resultados
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Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, mesmo que sejam os únicos elementos para o conhecimento da verdade dos fatos.

(b)

O Princípio da Legalidade está na base do Estado Democrático de Direito e sujeita-se à lei que realize o princípio da igualdade e da justiça social.

(c)

As garantias constitucionais são também direitos de natureza instrumental, pois destinados a tutelar os denominados direitos principais.

(d)

A vitaliciedade é garantia constitucional assegurada a todos os servidores públicos aprovados em concurso público.

(e)

A garantia do Devido Processo Legal deve ser respeitada nos procedimentos administrativos.

Comentários (0)

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição Federal de 1988 não contém limites expressos aos direitos fundamentais.

(b)

É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

(c)

A Constituição Federal de 1988 contém expressamente cláusula de proibição de retrocesso social.

(d)

O Supremo Tribunal Federal não aceita o bloqueio de verbas públicas do ente federado como forma de garantir a concretização dos direitos sociais.

(e)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.

Comentários (0)

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, leis ordinárias são hierarquicamente superiores a leis complementares e a leis delegadas.

(b)

As Assembléias Legislativas dos Estados têm competência para definir crimes de responsabilidade.

(c)

É ilícita a prisão de depositário infiel, não importando a modalidade de depósito.

(d)

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa de lei em matéria tributária é exclusiva do Chefe do Executivo

(e)

Os Estados têm competência para legislar sobre bingos e loterias.

Comentários (0)

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

(a)

é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.

(b)

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funciona mento.

(c)

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(d)

não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

(e)

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva.

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Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

(a)

do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(b)

do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(c)

do racismo, bem como a tortura, apenas.

(d)

da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(e)

da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

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