Questões de Concurso

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.

São brasileiros naturalizados:

Acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:

Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo desse indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal desse Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.

Em relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

NÃO CONSTITUI cargo privativo de brasileiro nato arrolado na Constituição Federal, o cargo de: