Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Petrolina - PE

Concurso: Prefeitura de Petrolina - PE
Cargo: Guarda Civil (Nível Médio)
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Civil (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC571111

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A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:

(a)

Há plena possibilidade de extradição do brasileiro nato.

(b)

Está peremptoriamente vedada a extradição do brasileiro naturalizado.

(c)

O brasileiro nato somente não será extraditado se for casado com brasileira.

(d)

O brasileiro naturalizado jamais será extraditado se tiver filho brasileiro.

(e)

Enquanto está vedada a extradição do brasileiro nato, há permissão constitucional para a extradição do brasileiro naturalizado.

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Concurso: Câmara de Castelo - ES

Concurso: Câmara de Castelo - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSESP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC569257

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É privativo de brasileiro nato o cargo de:

(a)

Senador da República.

(b)

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Deputado Federal.

(d)

Ministro de Estado da Fazenda.

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Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

FC569071

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É considerado um brasileiro nato:

(a)

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(b)

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que os dois estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(d)

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

(e)

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC562677

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Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art.12 da Constituição Federal sobre nacionalidade:

(a)

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(b)

São privativos de brasileiros natos o cargo de Senador da República.

(c)

A lei poderá, em regra, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

(d)

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná

Concurso: FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - Paraná
Cargo: Agente Fiscal (Médio)
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Fiscal (Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC562562

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De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

(b)

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(c)

(d)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.