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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizado
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Pedro
Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.
Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Brasileiro residente no exterior decide se naturalizar, por entender que, desse modo, terá mais oportunidades de trabalho. A obtenção da nacionalidade estrangeira
