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Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do:
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:
Conforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:
Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a concessão da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Anne, de nacionalidade originária russa, se naturalizou brasileira. Em momento posterior, casou-se com Pedro, de nacionalidade espanhola. Para facilitar sua integração à família do marido, decidiu se naturalizar espanhola. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve dúvidas se mantinha a nacionalidade brasileira.
Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que
Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que
