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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da nacionalidade, julgue os próximos itens.
I A legislação brasileira, diferentemente do que ocorre em outros países, não permite que uma pessoa detenha mais de uma nacionalidade.
II São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III O naturalizado brasileiro pode perder a nacionalidade brasileira, mas o brasileiro nato, não.
Assinale a opção correta.
Concurso:
SEAP - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Marco nasceu
na Alemanha, filho de pai alemão e mãe brasileira,
que, na época do nascimento de Marco, estava a serviço da
República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de
Marco, é correto afirmar:
Segundo as regras vigentes na Constituição Federal sobre nacionalidade,
mostrar texto associado
Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos
que estavam no país a serviço da Itália; David nasceu no Brasil, filho de pais ingleses que estavam no país a turismo.
Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato:
Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Patrícia, nascida no Brasil de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da
América, onde se casou, em 2005, com James, razão pela qual obteve o denominado "green card",
visto de permanência naquele país, que lhe garantia o exercício de direitos civis. Em 2009, Patrícia
decidiu requerer a nacionalidade norte-americana, ocasião em que declarou renunciar e abjurar
fidelidade a qualquer Estado ou soberania. Vários anos se passaram e, em 2016, após uma discussão
conjugal, Patrícia desferiu dois tiros em James, um na cabeça e outro nas costas, ferindo-o de morte.
Poucos dias depois, Patrícia embarcou para o Brasil, de onde jamais voltaria aos Estados Unidos da
América, em que fora formalmente acusada do homicídio do seu marido. Em 2018, foi aberto de ofício
pelo Ministério da Justiça procedimento administrativo que culminou com a declaração de perda da
nacionalidade brasileira de Patrícia. Em 2020, foi requerida pelos Estados Unidos da América a prisão
de Patrícia para fins de extradição pela prática de crime doloso contra a vida de nacional norte-americano. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta.