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Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Língua Portuguesa é a(o):
Maria, filha de pais brasileiros e nascida no território brasileiro, foi
acusada, no Brasil, da prática do crime de tráfico ilícito
internacional de substâncias entorpecentes. Informações
preliminares indicavam que Maria integrava uma organização
criminosa de caráter transnacional que vinha sistematicamente
abastecendo mercados da Europa e da Ásia com entorpecentes,
tendo diversos mandados de prisão expedidos contra si em
inúmeros países. Apesar de responder ao processo criminal em
liberdade, Maria, preocupada com a possibilidade de vir a ser
presa em território brasileiro, almejava renunciar à nacionalidade
brasileira, única que possuía, com o objetivo de facilitar a sua
naturalização no País X.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira
Concurso:
Câmara de União do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Carolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe
brasileira que estava em intercâmbio estudantil na
época, e de pai português. Carolina não foi registrada
em repartição brasileira competente à época do seu
nascimento. A mãe de Carolina retornou ao Brasil com a
filha quando ela tinha apenas dois anos de idade e no
país já residem há 10 (dez) anos.
Considerando a situação narrada e as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a situação narrada e as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a
carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no
território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade
brasileira e russa, se encontravam a serviço de uma indústria de
cosméticos. Ao completar 18 anos de idade, Ana se naturalizou
francesa. Maria, por sua vez, nasceu no território brasileiro
quando seus pais, de nacionalidade indiana, estavam trabalhando
na embaixada espanhola, deixando o país logo em seguida. Tanto
Ana como Maria completaram 19 anos ontem e passaram a residir
em caráter definitivo no território brasileiro.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:
Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão
de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e
informou que pretende ajuizar ação popular em face do Prefeito
do Município Beta, o qual, ao seu ver, estaria causando danos ao
patrimônio público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.